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AUTOVISTORIA PREDIAL AGORA √Č LEI (Pre√ßo - Or√ßamento - Condom√≠nio - Pr√©dio - Edif√≠cio - Comercial)

24/07/2013 | Visualizações: 85535
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Mas por que agora é lei?
Porque nossa cidade, que no passado era composta em sua maior parte de casas, constru√ß√Ķes baixas e de pequeno porte, mudou. As constru√ß√Ķes, sejam na forma de pr√©dios para moradia, ou ainda de edif√≠cios de escrit√≥rio para o trabalho, cresceram e se tornaram mais complexas. Estes
edif√≠cios, que permitem grande concentra√ß√£o de moradias ou de salas comerciais necessitam, por outro lado, de cuidados n√£o exigidos em pr√©dios de menor porte e complexidade.¬† Da mesma forma, constru√ß√Ķes mais antigas necessitam de cuidados diferentes dos praticados nas constru√ß√Ķes mais novas. Portanto, para que um edif√≠cio mantenha sempre suas qualidades de seguran√ßa, desempenho e tamb√©m seu valor como patrim√īnio, deve ser alvo de dois tipos de cuidados: quanto √† manuten√ß√£o e quanto a modifica√ß√Ķes executadas. Claro que, em sua grande maioria, os edif√≠cios da cidade s√£o bem constru√≠dos, mas, apesar disto, a falta de conserva√ß√£o, a execu√ß√£o de obras sem o acompanhamento de um profissional t√©cnico legalmente habilitado e a m√° utiliza√ß√£o da edifica√ß√£o s√£o respons√°veis por in√ļmeros acidentes ocorridos. Casos como o do Edif√≠cio Riqueza/Fil√© Carioca (P√ßa. Tiradentes/2011) e o do Edif√≠cio Liberdade (Cinel√Ęndia/2012) s√£o exemplos recentes que poderiam ter sido evitados. N√£o podemos continuar nos expondo a acidentes acreditando que estes s√£o apenas acontecimentos do destino.

O Decreto n¬ļ 37.426/13 regulamentou a aplica√ß√£o da Lei Complementar n¬ļ 126/13 e da Lei n¬ļ 6.400/13 que obrigam a realiza√ß√£o dessas vistorias, com intervalo m√°ximo de cinco anos. As vistorias t√©cnicas dever√£o ser efetuadas por arquiteto, engenheiro ou empresa, legalmente habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais CAU/RJ ou CREA/RJ, que dever√£o elaborar Laudo T√©cnico atestando as condi√ß√Ķes da edifica√ß√£o.

VEJA O QUE DIZ O DECRETO N¬ļ 37426
¬ß 2¬ļ Est√£o desobrigadas a realizar a vistoria t√©cnica peri√≥dica prevista na Lei Complementar n¬ļ 126/2013:
I ‚Äď As edifica√ß√Ķes residenciais unifamiliares e bifamiliares;
II ‚Äď Todas as edifica√ß√Ķes nos primeiros cinco anos ap√≥s a concess√£o do ‚Äúhabite-se‚ÄĚ;
III ‚Äď As edifica√ß√Ķes com at√© dois pavimentos e √°rea total constru√≠da inferior a 1.000 m¬≤;
IV ‚Äď As edifica√ß√Ķes situadas em √Āreas de Especial Interesse Social.

LEIA O DECRETO N¬ļ 37426¬†NO LINK: http://www.saudelazer.com/noticias-comentarios.php?uid=19407

MAIS INFORMA√á√ēES:
Jo√£o Ign√°cio Machado Oliveira - Arquiteto A92559-4 CAU/RJ
(21) 98689-3553 ou
joaoignaciomo@ig.com.br

 


 






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